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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Ação anulatória fiscal. Tributário. ISS. Arrendamento mercantil.
Súmulas 138 do STJ e 18 deste Tribunal. Legalidade de exação. Reucurso desprovido.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 17:23
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:16
STJ nega liminar para acesso à relação de superpassaportes
A Folha teria requisitado ao Itamaraty a lista com os nomes de todos os beneficiados com o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus: Depositário infiel. Legalidade da ordem de prisão.
Tratando-se de confronto entre princípios e garantias constitucionais, é necessário encontrar um resultado interpretativo que, na prática e em cada caso, não esvazie por completo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, de estatura igualmente constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel
No que se refere às penalidades impostas pela referida resolução normativa, a agravante defende a violação ao princípio da legalidade estrita.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 10:56
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:40
Candidatos sub judice não têm direito a lista separada em concurso público, decide STF ao suspender liminar do TJ-GO
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pontuou que liminar viola "a ordem jurídico-constitucional que rege a Administração Pública”
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 12:30
Legalidade da greve de ônibus será julgada nesta segunda
A depender do que a Justiça determine sobre a greve, os manifestantes ameaçam retornar com os piquetes nas ruas
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:41
Candidatos atacam a lista dos 'fichas-sujas' da AMB
minimizar o peso das condenações responsáveis pela inclusão na lista.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:00
Correios terão que retificar edital de concurso com publicação da lista de todos os aprovados
A liminar atende aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF contra a ECT que
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 18:16
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:39
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Depósito judicial. Ausência de entrega dos bens deixados sob a guarda da paciente. Ordem de prisão. Legalidade.
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pretensão liminar, impetrado em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Declaratória de nulidade c/c repetição de indébito. Telefonia. Cobrança de assinatura mensal básica.
Possibilidade. Legalidade. Competência da justiça estadual. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2004 - 19:22
Discussão sobre legalidade na licitação para administrar o Porto de Manaus é adiada
O ministro Nilson Naves, manteve posição anterior que permitia à Empresa de Revitalização do Porto de Manaus Ltda. empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 15:45
Agropecuarista não consegue retirar nome de cadastro de trabalho escravo
Empregadores incluídos no cadastro "Lista Suja do Trabalho Escravo", sofrem restrições na obtenção
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 21:42
Abortamento de Feto com Anencefalia: O STF e a Liminar
20/10/04, com relação ao julgamento do caso que encerra discussão sobre a legalidade, ou não, do abortamento de feto com anencefalia.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:45
AGU defende manutenção de ?lista suja? do trabalho escravo
Advocacia-Geral da União apresentou manifestação contra ação ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura no STF